O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar
contrato administrativo com empresa privada pelo
prazo de quinze anos, que tenha como objeto a
concessão do serviço público de transporte, em que o
particular seja também encarregado de realizar as
obras de infraestrutura necessárias à prestação do
serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço,
bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso
anterior, assinale qual formato de contrato
administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público
Estadual.
A) Contrato de gestão, disciplinado pela Lei nº
9.637/1998.
B) Contrato de consórcio público, disciplinado pela Lei
nº 11.107/2005.
C) Contrato de parceria público-privada, disciplinado
pela Lei nº 11.079/2004.
D) Contrato de concessão administrativa, disciplinado
pela Lei nº 8.987/1995.