De acordo com o art. 98 do Estatuto da Criança e Adolescência, que trata das medidas de proteção, verificadas todas as hipóteses contidas neste artigo, a autoridade competente poderá designar outras medidas que possam ser necessárias.
Segundo as medidas de proteção é correto afirmar que:
I – A criança e o adolescente deverão ser encaminhados aos pais ou responsável por meio de termo de responsabilidade.
II – A criança e o adolescente deverão ser matriculados em escolas particulares.
III – A criança e o adolescente receberão amparo e orientação em período indeterminado.
IV – A frequência em escolas públicas é obrigatória.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. II e III estão corretas.
b. I e IV estão corretas.
c. III e IV estão corretas.
d. I e II estão corretas.
e. I e III estão corretas.
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