Com os avanços tecnológicos e a utilização cada vez
mais acentuada dos meios informáticos e telemáticos,
a adoção do processo eletrônico revelou-se como a
única alternativa viável ao operador do Direito. Assim,
o legislador brasileiro fez a opção correta ao
regulamentá-lo no Código de Processo Civil de 2015 (Lei
Federal nº 13.105/15). Sobre o tema, assinale a
alternativa INCORRETA.
A) É vedada a gravação da audiência de instrução e
julgamento realizada diretamente por qualquer das
partes, salvo quando houver autorização judicial para
fazê-lo.
B) Quando o advogado que postular em causa própria
não comunicar sua mudança de endereço ao juízo,
poderá ser intimado por meio eletrônico.
C) Admite-se a prática de atos processuais por meio de
videoconferência ou outro recurso tecnológico de
transmissão de sons e imagens em tempo real.
D) Com exceção das microempresas e das empresas de
pequeno porte, as empresas públicas e privadas são
obrigadas a manter cadastro nos sistemas de
processo em autos eletrônicos, para efeito de
recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.