Aos pais e ou responsáveis, além da obrigação de efetuar as determinações judiciais, é confiado o sustento, a guarda e a educação das crianças e dos adolescentes. A falta de poder aquisitivo material não justifica perda ou suspensão de autoridade familiar.

Aos pais e ou responsáveis, além da obrigação de efetuar as determinações judiciais, é confiado o sustento, a guarda e a educação das crianças e dos adolescentes. A falta de poder aquisitivo material não justifica perda ou suspensão de autoridade familiar.

Entretanto, havendo outro fator e decretação de medida, a criança e ou adolescente deve participar de programas oficiais, sem deixar a família de origem. A autoridade familiar poderá ter a perda e o cancelamento por definição judicial em casos de:

Escolha uma:
a. Inadimplência dos direitos.
b. Complacência de obrigações.
c. Adimplência dos deveres.
d. Desavenças de crédito.
e. Inadimplência dos deveres e obrigações.