Será admitida a decretação da prisão preventiva desde
presentes os requisitos, fundamentos e condições de
admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de
admissibilidade para decretação da prisão preventiva:
A) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a quatro anos.
B) Se o crime envolver violência doméstica e familiar
contra a mulher, criança, adolescente, idoso,
enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a
execução das medidas protetivas de urgência.
C) Nos crimes dolosos apenados com reclusão.
D) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da
pessoa ou quando esta não fornecer elementos
suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser
colocado imediatamente em liberdade após a
identificação, salvo se outra hipótese recomendar a
manutenção da medida.