Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de provimento efetivo, teve séria discussão com o seu superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo departamento de recursos humanos que, nos termos de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas

TRF2 - CONSULPLAN - 2017 - TÉCNICO JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE

“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de
provimento efetivo, teve séria discussão com o seu
superior hierárquico. Na ocasião, foi informado pelo
departamento de recursos humanos que, nos termos
de resolução interna, caso lhe fossem atribuídos três
conceitos baixos, de modo consecutivo, em suas
avaliações de desempenho, seria determinada a sua
imediata exoneração.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a resolução
interna que dispusesse da maneira indicada estaria

A) errada, pois a perda do cargo, na hipótese descrita,
precisa estar prevista em lei complementar.
B) certa, desde que sejam assegurados o contraditório e
a ampla defesa.
C) errada, já que o servidor público estável somente
pode perder o cargo em processo administrativo.
D) certa, pois compete à Administração Pública zelar
pelo princípio da eficiência, exonerando os servidores
que não o atendam.