De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação de

De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação de

a) de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
b) de pequeno valor, até 10% do limite fixado para a modalidade Convite.
c) de serviços de publicidade e divulgação.
d) de impressão do Diário Oficial.
e) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos de perturbação da ordem.