“Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários
mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada
pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo
tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um
posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro
Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que
o empregador doméstico não efetuara qualquer
recolhimento previdenciário durante o longevo tempo
trabalhado.” Diante da situação retratada e da
legislação previdenciária em vigor, assinale a
alternativa correta.
A) Sem o recolhimento previdenciário não será possível
o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria
do segurado, pois o sistema é contributivo.
B) É irrelevante para Daniel que não tenha havido
contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade
do Estado, razão pela qual ele terá acesso à
aposentadoria pelo valor integral.
C) Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas
receberá o benefício na razão de um salário mínimo,
a ser recalculado se e quando provado o
recolhimento.
D) O segurado em questão terá direito, por força de Lei,
ao cômputo isento de metade do período, devendo
recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las
em seguida do empregador.